TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

APLICATIVO BNA BRASIL

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) têm por objeto regular o acesso e a utilização do aplicativo BNA Brasil (“Aplicativo”), desenvolvido e disponibilizado pelo BANCO DE LA NACION ARGENTINA no BRASIL(“BNA”), CNPJ nº 33.042.151/0001-61, com sede na Avenida Paulista, nº 2.319, São Paulo.
O Aplicativo foi elaborado especialmente para os Clientes do BNA, cadastrados para a utilização do Home Banking do Brasil, (“Cliente”), para disponibilizar a retirada de dinheiro através da rede do Banco 24hs em todo Brasil.
Estes Termos estão disponíveis para visualização a qualquer momento no Aplicativo e lidos, aplicados e interpretados conjuntamente com as demais políticas internas e diretrizes do BNA, disponível no link: https://www.bnabr.com.br/Downloads/Politica-de-Protecao-de-Dados-167-2020-port.pdf

ACEITAÇÃO
1.1. A aceitação livre, consciente, expressa, informada, plena e sem reservas, de todos os itens destes Termos ocorrerá por meio do clique no botão “Aceito os Termos”, quando do primeiro acesso ao Aplicativo. Caso o Cliente não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições abaixo, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar o Aplicativo.
ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO
2.2. Os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que o BNA entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nosso Site e Aplicativo após as alterações, que serão publicadas no Site e Aplicativo, estará concordando com as alterações também.
ACESSO E FUNCIONALIDADES
3.1 Estes Termos visam regular a utilização do Aplicativo BNA Brasil, disponível para acesso por meio de smartphone, para os Clientes, por meio de download pela App Store e Google Play. O Aplicativo é disponibilizado para permitir ao cliente do Banco de la Nación Argentina no Brasil a retirada de dinheiro através da rede do Banco 24hs em todo Brasil, desde que o Cliente já esteja cadastrado para a utilização do Home Banking do BNA Brasil.
3.2 Para utilização do presente Aplicativo, inicialmente o cliente deverá digitar o número do CPF e clicar em continuar e aguardar o recebimento de uma mensagem via sms que retornará um código para o cadastramento da senha.
3.3. Após o cadastramento da senha o Cliente estará pronto para utilizar o Aplicativo BNA Brasil.
3.4. Conectado ao Aplicativo, o Cliente terá acesso a seu saldo atual e as opções de Saque e Extrato e conta com a possibilidade de consultar os locais de saque nas proximidades onde se encontra caso esteja liberado pela rede do Banco 24hs.
3.5. Para visualizar o Saldo da Conta Corrente - o Cliente deverá acessar o aplicativo BNA Brasil e seguir os passos abaixo:
1. Tocar na figura do lado direito dos * (asteriscos) para visualizar o Saldo Atual da Conta Corrente.
3.6. Para a Opção de Saque - o Cliente deverá acessar o aplicativo BNA Brasil e seguir os passos abaixo:
1. Selecionar a opção de Saque do aplicativo, tocar na opção Banco24Horas – Saque via QR Code, digitar o valor do saque e clicar em continuar, nesse momento o aplicativo aguardará que o cliente aponte a câmera do celular para o código QR Code que está na tela do ATM do Banco 24Horas para verificação, aprovação e efetivação do saque.
2. No ATM do Banco 24Horas o cliente deverá seguir as opções de Serviços Financeiros, Saque Digital, QR Code e aguardar a imagem do código QR na tela do ATM para leitura do aplicativo do BNA Brasil.
3.7. Para a Opção de Extrato - o Cliente deve acessar o aplicativo BNA Brasil e seguir os passos abaixo:
1. Selecionar a opção de Extrato para visualizar os últimos movimento em sua conta corrente.
3.8. Para Finalizar o uso do aplicativo - o Cliente deverá tocar nos 3 risquinhos localizados no canto superior direito e em seguida tocar em Sair para finalizar a sessão.
DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
4.1 O BNA trata os dados pessoais dos Clientes em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: https://www.bnabr.com.br/Downloads/Politica-de-Protecao-de-Dados-167-2020-port.pdf
4.2. Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Clientes podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
4.3 Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 Os programas que compõem o Aplicativo e o conteúdo disponibilizado no Aplicativo são de propriedade exclusiva do BNA (ou de terceiros que a ele autorizaram o uso), e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
5.2 Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade do BNA (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), sem que a utilização do Aplicativo possa ser entendida como autorização para que tais marcas, nomes comerciais e logotipos possam ser citados.
5.3 Caso viole os direitos de Propriedade Intelectual do BNA ou de terceiros, o Cliente será o único responsável pelos eventuais danos e penalizações suscitados, comprometendo-se a eximir o BNA de qualquer responsabilidade perante terceiros.
Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e tampouco por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema dos Sites e Aplicativos. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão do Itaú Unibanco
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
6.1 O BNA não se responsabiliza:
a) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Aplicativo, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Cliente possa ter atribuído ao Aplicativo, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
b) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;
c) por falhas técnicas do sistema do Site e Aplicativo;
d) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Aplicativo que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos; e
e) pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo Aplicativo, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Cliente ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável.
CANAIS DE ATENDIMENTO E HORÁRIO
7.1. Em caso de dúvidas ou problemas com a utilização do Aplicativo, o Cliente poderá contatar diretamente nosso serviço de atendimento ao Cliente do Banco 24Hs, que estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo telefone 0800 0 24 0 24 0 e para pessoas com deficiência, pelo telefone 0800 772 1820.
DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
8.2 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
8.3 A falha do BNA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
LEGISLAÇÃO E FORO
9.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
9.2 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.